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Nos últimos anos, o acordo de não persecução penal (ANPP), instituto importado do plea bargaining anglo-americano, ganhou espaço de destaque no sistema jurídico brasileiro, mais especificamente Leia Mais

O Código Civil, em seus artigos 20 e 21, resguarda os direitos da personalidade, e afirma que poderá ser proibida toda divulgação, exposição ou utilização de Leia Mais

Além de definir que uma patente deveria ser válida por no mínimo 20 anos da sua data de depósito, conforme o acordo internacional Trips, a Lei Leia Mais

O Conselho Federal e a Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil manifestam indignação pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, praticado com fortes Leia Mais

São inconstitucionais a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho e as decisões judiciais que reconhecem o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça informa que, neste sábado (28/5), das 14h às 18h, serão realizadas ações de manutenção em seu ambiente computacional, com o fim Leia Mais

A Secretaria Especial de Cultura estabeleceu meta, por meio da Portaria nº 24, de 22 de dezembro de 2020, que culminava na redução de um terço Leia Mais

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) promove reunião de associadas na próxima terça-feira (31/5), às 18h, em São Paulo (SP). Cesa reúne associadas Leia Mais

Mesmo antes do início da pandemia de Covid-19, o Brasil tem acompanhado uma crescente valorização da cotação do dólar, a desvalorização do real, o aumento dos Leia Mais