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O Conselho da Justiça Federal recomendou que os Tribunais Regionais Federais acompanhem e registrem o retorno das atividades presenciais de seus magistrados. CJF recomenda acompanhamento da volta Leia Mais

A ausência de uma política nacional de integração da segurança pública no Brasil cria desigualdades profundas de efetividade policial entre os estados. O aproveitamento do conjunto Leia Mais

O parecer do procurador-geral Augusto Aras nas ações (ADPFs) que visam anular o decreto de graça do presidente Jair Bolsonaro para livrar o deputado Daniel Silveira Leia Mais

De antemão, insta conceituar a affectio societatis, uma vez que é um elemento do Direito Empresarial que se distingue sobremaneira dos demais desde a sua essência, Leia Mais

Por entender que houve evidente abuso de direito no comportamento das autoridades que promoveram medidas disciplinares contra o delegado da Polícia Federal Mário Renato Castanheira Fanton, o Leia Mais

O mês de maio foi marcado por importantes eventos direcionados à tão discutida reforma tributária. Especialistas [1] voltados à matéria tributária acorreram a esses encontros [2], Leia Mais

No começo de maio de 2022, a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes do Carf (Aconcarf) apresentou relatório direcionado à comissão de juristas instalada pelo Senado, Leia Mais

O Senado Federal aprovou no último dia 26 de abril o Projeto de Lei nº 4.401/2021[1], que dispõe sobre diretrizes na prestação de serviços de ativos virtuais[2] Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a imposição de multa a quem se recusar a fazer o teste do bafômetro não viola o direito à não Leia Mais