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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se, no caso de inadimplemento de obrigação alimentícia por parte de advogado, com a consequente decretação Leia Mais

A Lei 14.226, de 20/10/2021, criou referido tribunal, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais, o qual será composto por 18 Leia Mais

Com base no artigo 13, §2º, “b”, do Código Penal, que versa sobre a relação de causalidade decorrente da ação ou omissão do réu, o juiz José Leia Mais

A Justiça dos Estados Unidos condenou os atores Johnny Depp e Amber Heard a indenizarem um ao outro por difamação. Heard terá de pagar US$ 15 milhões (aproximadamente Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (1º/6) o julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 1.121.633, que discute a validade de norma coletiva que suprimiu Leia Mais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º/6) a indicação de João Paulo Santos Schoucair para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi indicado pelo procurador-geral Leia Mais

São válidas as decisões que anularam dispositivos de convenções coletivas firmadas entre transportadoras e motoristas sobre controle de jornada antes da vigência da Lei 12.619/2012 (que Leia Mais

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, previa, em seu artigo 11, parágrafo único, que um decreto federal estabeleceria as Leia Mais

O uso dos mecanismos de mediação e resolução alternativa de conflitos pode explicar o fato de que o número de processos de recuperação judicial e falência não Leia Mais