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A suspensão da assembleia-geral de debenturistas de Furnas inviabiliza o processo de privatização da Eletrobras, causando “gravíssima lesão” à ordem e à economia públicas, além de Leia Mais

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem um caráter taxativo, isto é, define o que as Leia Mais

O colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou, por unanimidade, na sessão de julgamento realizada na última segunda-feira (30/5), a proposta de alteração da Resolução CJF 627/2020, que Leia Mais

A Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio de Boa Vista e de Bonfim vêm, recentemente, ganhado destaque na imprensa, em razão de Leia Mais

Toda vez que cargas são danificadas em transporte aéreo internacional, a indenização devida ao remetente deve ser disciplinada pela Convenção de Montreal, por força do artigo Leia Mais

O Legislativo tem competência para criar lei que buscar concretizar direitos fundamentais sem criar despesas ou órgãos da estrutura do Executivo. Com esse entendimento, o Órgão Especial Leia Mais

A Lei nº 8.429/92, que institui o microssistema da improbidade administrativa, completará neste ano exatamente 30 anos de vigência. Sua criação e idealização foram o resultado Leia Mais

A Justiça do Rio de Janeiro deverá julgar novamente um processo para definir se guitarrista Dado Villa Lobos e o baterista Marcelo Bonfá terão que dividir Leia Mais

Continua parte 1 Em celebração ao marco de cinco anos da promulgação da reforma do direito obrigacional japonês, e em continuidade ao tema da coluna anterior, Leia Mais