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Após um angustiante período de espera, os servidores federais da União, além de integrantes das carreiras da magistratura federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Federal, Tribunal Leia Mais

Dispõe do artigo 25, da Lei de Recuperações Judiciais e Falências (LRF) que “caberá ao devedor ou à massa falida arcar com as despesas relativas à Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional os municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos tributários em Leia Mais

A presunção de hipossuficiência da mulher, implicando a necessidade de o Estado oferecer proteção especial para reequilibrar a desproporcionalidade, constitui-se em pressuposto de validade da Lei Maria Leia Mais

Desculpem por usar a primeira pessoa neste artigo. Mas não posso deixar de fazer uma confissão: perguntado sobre o desempenho dos senadores de São Paulo, citei Leia Mais

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pautar o julgamento sobre o processo em que deferiu liminar para devolver o mandato ao deputado estadual Leia Mais

A Lei Federal 7.347/1985 [1] disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, Leia Mais

Somente a União pode legislar sobre Direito Processual. Além disso, valores de custas judiciais devem ter relação com os serviços prestados. Com esse entendimento, o Supremo Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo julgará nesta terça-feira (7/6) a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro. A sessão plenária começará às 15h e será transmitida Leia Mais