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“É constitucional o artigo 5º da Lei nº 9.779/1999, no que autorizada a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros verificados na liquidação de contratos Leia Mais

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior aproveitou momento da sessão de julgamento da 3ª Seção nesta quarta-feira (9/6) para declarar nota de pesar Leia Mais

Em 24/12/2020, foi publicada a Lei 14.112/2020, que promoveu verdadeira reforma na Lei de Recuperação de Empresas (LRE), tendo nela introduzido toda uma seção (Seção II-A, Leia Mais

A presidente do Tribunal de Contas da União, ministra Ana Arraes, decidiu nesta quarta-feira (9/6) afastar o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques por 60 dias. Também Leia Mais

O ministro-corregedor do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, pediu nesta quarta-feira (9/6) à presidente do TCU, Ana Arraes, que determine que a Polícia Federal Leia Mais

A política nacional das relações de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, a destacar-se o respeito à sua dignidade, saúde e segurança. Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal pautou para esta quarta-feira (9/6) o julgamento do caso do fotógrafo Alex Silveira, que perdeu a visão de um olho durante a Leia Mais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso especial de um candidato reprovado na fase de investigação social em concurso da Polícia Militar do Leia Mais

Ao contrário do que entendeu o Tribunal de Justiça de São Paulo, não há prova cabal de que os jurados que julgaram e condenaram 73 policiais Leia Mais