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Uma nova lei do estado do Amazonas reconhece o tempo do consumidor como um bem jurídico. A Lei estadual 5.867/2022 foi publicada no dia 29 de Leia Mais

No Brasil, nada mais potencialmente democrático do que a cultura; nada mais pragmaticamente antidemocrático do que as políticas culturais e as normas que lhes dão suporte. Leia Mais

O Ministério Público Federal produziu parecer favorável à absolvição do jornalista José Reiner Fernandes, diretor do Jornal Integração, de Tatuí (SP), em uma queixa-crime por calúnia, difamação e Leia Mais

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem julgado diversos temas tributários com alto impacto nos cofres públicos e nas finanças dos contribuintes. Em muitos desses Leia Mais

Após reestruturação interna, o escritório Klein & Giusto Advogados tornou-se Paulo Klein Advogados. A banca é especializada em Direito Penal e compliance.  Da esquerda para a Leia Mais

O sistema socioeducativo registrou aumento de 71% nos novos casos de Covid-19 entre adolescentes em cumprimento de medida e servidores no mês de maio: foram 337, Leia Mais

No próximo dia 20, o ministro Gilmar Mendes completa 20 anos de exercício no Supremo Tribunal Federal, marca até hoje atingida por menos de 20 brasileiros. Leia Mais

O número de usuários de criptomoedas no mundo cresceu quase 180% no último ano. Em dezembro de 2021, 295 milhões de pessoas já faziam negócios com ativos Leia Mais

Devido à presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação Leia Mais