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Diante da sua peculiaridade procedimental e sua natureza executiva ínsita, a pretensão de despejo por falta de pagamento de aluguel, com posterior abandono do imóvel, deve Leia Mais

Julgado, pacificado e praticado há 15 anos, um “detalhe” do direito civil segue em debate no Superior Tribunal de Justiça e, segundo o Data Lawyer, plataforma especializada Leia Mais

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedor trabalhista por terceira pessoa. ReproduçãoTST Leia Mais

Nesta quarta-feira (9/6), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prorroga as regras para organizadores cancelarem ou remarcarem eventos das áreas de turismo e Leia Mais

A participação em campeonatos federados nas categorias de base, pela limitação que impõe à liberdade de prática, afasta a caracterização da atividade desportiva educacional, de participação Leia Mais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/6) o Projeto de Lei 1.805/21 (substitutivo do do PL 3.515/15) que altera Código de Defesa do Consumidor, para aperfeiçoar a disciplina Leia Mais

Nesta terça-feira (8/6), o projeto de lei que regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais foi aprovado pela comissão especial da Câmara que analisa o Leia Mais

Como a Lei estadual 8.297/2019 foi promulgada há mais de dois anos, não há perigo na demora a afetar os cofres públicos que justifique sua suspensão. Leia Mais

A legislação referente à proteção em barragens é suficiente para resguardar os direitos à vida, à dignidade da pessoa humana, à moradia, ao transporte e à Leia Mais