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A prática de conduta contraditória desleal pela franqueada tem força para impedir a alegação de nulidade do contrato de franquia que não foi assinado e devolvido. Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2021, que será lançado na próxima terça-feira, 29 de junho, às 10h, na TV ConJur.  No ano em que Leia Mais

A pandemia nos trouxe, além da tristeza pela perda de familiares e amigos, novos costumes, que vão desde cuidados necessários com a higienização, uso de máscara Leia Mais

Para o cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), deve ser considerado o valor venal do IPTU ou o valor da transação, o que Leia Mais

O escritório Gondim Albuquerque Negreiros Advogados cotas para negros. Com isso, 20% das vagas para novos sócios, estagiários e funcionários administrativos serão para pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, Leia Mais

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no artigo 118 da Lei Leia Mais

A reflexão sobre a reforma administrativa vai para além do sim ou do não. O ponto central de qualquer análise diz respeito a que tipo de Leia Mais

É legítima a incidência de multa, juros e correção calculada pelo IPCA, e não pela Selic, na hipótese de atraso no pagamento de taxa de polícia, conforme Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o Leia Mais