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A Covid-19 não se caracteriza como doença ocupacional por mero envolvimento do doente com a área de saúde. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Leia Mais

A decisão judicial não pode ser contrária à lei ou fazer letra morta de dispositivos da lei penal. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça Leia Mais

Um questionamento feito por respeitado servidor do setor de finanças públicas sobre o tema dos convênios sob a égide da nova Lei de Licitações serviu de Leia Mais

O Direito Penal é uma importante ferramenta conferida à sociedade, mas que deve ser acionado situações extremas, que denotem grave violação aos valores mais importantes compartilhados Leia Mais

Chamam-se “sanções políticas” os meios coercitivos e oblíquos usados pelo Fisco para a cobrança de tributos, em desrespeito ao devido processo legal. Operam por meio de Leia Mais

A “linha editorial” do órgão de comunicação, realmente, não é determinada pelo Poder Judiciário, mas a veiculação das reportagens passa pelo crivo do Judiciário quando se mostra Leia Mais

O Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa atuaram para prejudicar empresas latino-americanas e favorecer suas concorrentes dos Estados Unidos. É o que Leia Mais

A guarda compartilhada deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime não exige a permanência física do Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar nesta quarta-feira (23/6), às 14h, o julgamento em que se discute a decisão da 2ª Turma da corte que declarou Leia Mais