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Com base nas inovações da nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu desafetar um processo que seria julgado Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, recebeu na tarde desta quarta-feira (23/6) três integrantes da CPI da Covid no Senado: os senadores Renan Leia Mais

Condenações criminais transitadas em julgado não consideradas para caracterizar reincidência somente podem ser valoradas na primeira fase da dosimetria a título de antecedentes criminais, não se Leia Mais

Devido a provas ilícitas, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta terça-feira (22/6) o trancamento de ação penal por corrupção passiva contra o desembargador do Leia Mais

No último dia 1º, foi sancionada a Lei Complementar nº 182 — com vacatio legis de 90 dias a contar da sua publicação, no dia 2 Leia Mais

Nesta quarta-feira (23/6), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente a ação que questionava a constitucionalidade do reajuste dos salários dos servidores Leia Mais

Em 2020, o número de brasileiros endividados atingiu o maior índice em 11 anos, 66,5%, segundo estudo produzido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Leia Mais

Nos debates sobre o novo Marco Legal das Startups, a Lei Complementar nº 182/2021 (LCP 182/2021), de 1º/6/2021, sinto que um problema relevante não tem sido Leia Mais

Uma propriedade rural de quase 34 alqueires, cerca de 800 mil m2 no interior de São Paulo, estão sendo vendidos em leilão até o próximo dia 5 Leia Mais