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O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar (MA) está com edital aberto para instituições públicas e privadas da cidade, no valor Leia Mais

O direito de todos os brasileiros de viver em um ambiente sanitariamente seguro deve se sobrepor a pretensões individuais de não se vacinar. Além disso, quando Leia Mais

O Núcleo de Pesquisa e Extensão O Trabalho Além do Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), divulgou nota em Leia Mais

O 1º de janeiro é sempre um dia de muitas novidades. No campo do direito de autor, é o dia de conhecermos as obras que entram Leia Mais

Os portais dos Tribunais de Contas (TCs), dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário foram os que permitiram um maior grau de fiscalização e controle por Leia Mais

A elevação do limite previsto em lei para pagamento de requisição de pequeno valor (RPV) permite que o credor faça a complementação da cobrança. Com esse Leia Mais

No final de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários divulgou a revisão de seu plano bienal de supervisão baseada em risco para o próximo biênio. Nesse Leia Mais

A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), braço educacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lançou nesta quinta-feira (15/2) um edital Leia Mais

Para que possamos proceder à incursão aos motivos pelos quais se entende estar sempre presente a lide nas ações penais condenatórias, é necessária uma introdução. Vejamo-la. Leia Mais

Com o entendimento de que houve degradação da qualidade ambiental, a 1ª Vara Federal de Naviraí (MS) determinou que um homem que ergueu uma edificação irregular Leia Mais

A derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal, das Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021, vai devolver aos precatórios federais o status que tinham de títulos mais Leia Mais

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta quarta-feira (14/2) um projeto de lei que prevê a internação compulsória de pessoas em situação de rua que Leia Mais

É cediço que a lei contra o abuso de autoridade (Lei nº 13.869/19) provocou profundos impactos na atuação das autoridades públicas brasileiras, em especial no tocante Leia Mais

​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial dos juros moratórios no caso de processo Leia Mais

Ao longo de anos, o Brasil tem enfrentado persistentes desafios fiscais, frequentemente marcados pelo surgimento do populismo e por práticas eleitoreiras repetidas, em detrimento da responsabilidade Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou, em julgamento virtual concluído na última sexta-feira (9/2), a limitação de vagas para mulheres em concurso da Polícia Militar Leia Mais

A recente tentativa de intimidação do padre Júlio Lancellotti veio sob o manto de Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo. Há problemas jurídicos importantes e desdobramentos sociais Leia Mais

Temos atuado já por mais de 13 anos na advocacia perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, como haveria de ser comum, sempre há temas Leia Mais

Uma empresa júnior, enquanto organização estudantil gerenciada por alunos da graduação de determinada faculdade, tem direito à imunidade tributária oferecida às instituições de educação sem fins Leia Mais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu, nesta quinta-feira (15/2), para o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderar a decisão que suspendeu o Leia Mais

Os atos da Administração Pública revestem-se de um caráter de segurança e de certeza tal que, usualmente, não se cogita decorrerem de erro. Com esse entendimento, Leia Mais