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A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar clínica oftalmológica após críticas exacerbadas em sites de Leia Mais

O incremento do turismo e do transporte aéreo constitui o principal argumento arregimentador do Projeto de Lei nº 1.829, iniciado em 2019, no âmbito do Senado Leia Mais

O reconhecimento da pessoa, presencialmente ou por fotografia, só é apto para identificar o réu e fixar autoria do crime quando respeitar as formalidades do artigo Leia Mais

Os Ministérios Públicos brasileiros falham em cumprir previsões básicas da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com um levantamento feito pela revista eletrônica Consultor Leia Mais

O escritório Innocenti Advogados promove, no dia 22 de agosto, o evento “Planejamento patrimonial: muito além da holding“. Gratuito, o seminário ocorrerá a partir das 10h Leia Mais

O artigo 59 do Códex Licitatório prevê a garantia suplementar no caso de valores que se aproximam do valor da presunção de inexequibilidade. Assim, prevê referida Leia Mais

O ajuizamento de ação de consignação em pagamento, com o depósito em juízo do valor de uma dívida, configura reconhecimento da obrigação pelo devedor, o que Leia Mais

Os projetos de leis complementares sobre a reforma tributária seguem tramitando no Congresso e nos trazendo diversas surpresas. Uma das mais recentes consta do relatório aprovado Leia Mais

As parcelas relativas a benefícios, ao imposto de renda retido na fonte (IRFF) e a contribuição ao INSS descontadas na folha de pagamento do trabalhador compõem Leia Mais

A Lei nº 14.230/2021 alterou diversos dispositivos da LIA (Lei de Improbidade Administrativa). Entre eles, os requisitos para decretação da indisponibilidade de bens — alterando-se a Leia Mais

A obrigação de prestar alimentos não recai apenas aos pais, avós e demais ascendentes. Na falta destes, incide sobre os descendentes, observada a linha de sucessão. Leia Mais

Os rumos do embate político influenciam diretamente a vida dos cidadãos, de modo que o processo de escolha dos candidatos, futuros representantes do povo, possui reflexos Leia Mais

A tributação de bens imóveis no Brasil é tradicionalmente simples, cumulativa e baixa. Na construção, temos PIS e Cofins cumulativo e o ISS-empreitada, calculado sobre o Leia Mais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu a ordem de Habeas Corpus para afastar o concurso material de crimes na condenação a um réu acusado Leia Mais

Nos últimos anos, o debate sobre o uso medicinal da cannabis tem ganhado destaque, especialmente no Brasil, onde a legalização e regulamentação ainda enfrentam barreiras significativas. Leia Mais

Diante da existência de laudos com resultado divergente quanto à capacidade do réu de compreender que praticou um fato criminoso, a escolha dos jurados por aquele Leia Mais

Com 16 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão será empossado como vice-presidente da corte na próxima quinta-feira (22/8). Leia Mais

A integração e sopesamento de aspectos ambientais, sociais e de governança (ASG) na análise e concessão de crédito por instituições financeiras é uma das recentes novidades Leia Mais

O juiz Bruno Igor Rodrigues Sakaue, da 3ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires (SP), condenou um hospital e um médico a indenizar os pais de Leia Mais

A fragilidade ou ausência de robustez de provas sobre o dolo em acusação de fraude a fiscalização tributária suscita dúvida sobre a autoria delitiva e impede Leia Mais

Nos estudos internacionais sobre privatizações, o Brasil tem o registro elogiável da legitimação judiciária obtida por todos os vários modelos utilizados até aqui. O ponto negativo Leia Mais