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O Direito Tributário tem como razão de ser a defesa do contribuinte contra a força do Estado em busca da arrecadação, limitando o poder de tributar Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou, nesta quarta-feira (30/6), que o Ministério Público Federal instaure procedimento para investigar se a Polícia Civil do Leia Mais

Um novo inquérito para investigar a existência de uma quadrilha digital que age contra a democracia foi aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Leia Mais

No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou colegiadamente um total de 8.384 processos. O Plenário, tanto nas sessões por videoconferência como nas sessões Leia Mais

A especialista em Direito Público Thaís Marçal é a nova sócia do escritório Motta Fernandes Advogados. A advogada atua nas áreas de Direito da Infraestrutura, Direito Leia Mais

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal excluiu da proibição da caça no Estado de Paulo as atividades de controle populacional de espécies e de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai analisar o mérito da ADI 6.856, em que se questiona a participação da Assembleia Legislativa de Alagoas (Alal) na composição de conselhos estaduais, Leia Mais

A Ordem dos Advogados do Brasil desempenha um serviço público: 1) corporativo, voltado à promoção da representação, defesa, seleção e disciplina dos advogados, nos termos do Leia Mais

Após a dissolução de uma união estável, o juiz pode estipular a copropriedade de um animal de estimação em caso de clara relação afetiva e de cuidado Leia Mais