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O juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública do TJ-GO, determinou a penhora de valores do município de Goiânia em razão da Leia Mais

No Brasil, a figura do whistleblower, denominação estrangeira para denunciante de boa-fé, informante ou “aquele que sopra o apito”, não é regulamentada devidamente e sua importância para o combate Leia Mais

O advogado Jorge Amaury Maia Nunes morreu na madrugada desta sexta-feira (2/7), vítima da Covid-19. Ele contraiu a doença no início de maio e estava internado Leia Mais

O escritório Figueiredo e Velloso Advogados contratou a advogada Luciane Barrém para ampliar sua equipe especializada em Direito do Agronegócio. Luciane atuará em Luís Eduardo Magalhães, Leia Mais

A editora Atlas lançou a obra Recuperação de Empresas e Falência: Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência, coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, pelo professor Leia Mais

O venire contra factum proprium corresponde à adoção conduta ilícita, contrária à boa-fé, na forma do artigo 187 do Código Civil (“Também comete ato ilícito o Leia Mais

O juízo da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina conformou decisão que garantiu o direito a pensão por morte a Leia Mais

O Superior Tribunal Justiça está prestes a tomar uma decisão que pode reforçar a segurança jurídica necessária para o funcionamento de toda a indústria de crédito Leia Mais

Diante do descumprimento de decisão judicial anterior pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a Vara Federal Cível e Leia Mais