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A apresentação de documento original à Receita Federal para autenticação de cópia simples deixará de ser obrigatória a partir do dia 1º de julho. A mudança foi publicada Leia Mais

Tempos atrás escrevi um artigo com Marcos Nóbrega, no qual nos debruçamos sobre o anacronismo da teoria das invalidades do direito administrativo “clássico” e os avanços Leia Mais

A 3ª Vara Federal de Sorocaba (SP) reconheceu a responsabilidade da Caixa Federal pelos prejuízos causados a uma cliente, que perdeu cerca de R$ 145 mil Leia Mais

Os processos sobre o desastre ambiental de Mariana (MG) terão um novo magistrado responsável a partir de 13 de julho. Trata-se de Michael Procópio Ribeiro Alves Leia Mais

No último dia 29 de maio foi realizado o concurso público de provas da Câmara Municipal de Sorocaba, no interior de São Paulo [1]. Ao término da Leia Mais

Com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será promovido nesta segunda-feira (20/6) o seminário “Os desafios da regulação de criptoativos”. O evento Leia Mais

Por considerar nítido o caráter ofensivo e discriminatório, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um cliente de um bar Leia Mais

A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda de São Paulo, revogou o bloqueio de bens do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), decretado em um Leia Mais

Como é de amplo conhecimento, alguns parlamentares pretendem apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) que daria ao Congresso o poder de sustar decisões não unânimes Leia Mais