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A questão do arbitramento da verba honorária devida aos advogados sempre foi assunto tormentoso para a classe, sendo de se destacar as atiladas observações de Lenio Leia Mais

Estão isentos de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) no âmbito da cidade do Rio de Janeiro os artistas e técnicos de espetáculos, ainda que estrangeiros, conforme Leia Mais

O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (21/6), se Solange Souza Reis, uma líder comunitária indígena de uma aldeia no Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli homologou nesta terça-feira (21/6) o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro com a União. A dívida do estado Leia Mais

O Comitê de Prevenção e Solução de Disputas, internacionalmente conhecido como Dispute Board (DB), é um método de resolução de disputas que tem sido amplamente utilizado Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 dias para a entrada em vigor de medida Leia Mais

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou por unanimidade um site do Pará a indenizar uma mulher em R$ 5 mil, Leia Mais

O uso da plataforma “consumidor.gov”, como modelo de solução de disputa online, promete proporcionar agilidade na interação entre consumidor e fornecedor, diminuir custos, e, em especial, Leia Mais