A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promoverá, entre os próximos dias 29 e 31, seu 15º encontro anual. O evento acontecerá no Campos de Leia Mais
A improbidade administrativa é um tema de grande relevância no Direito brasileiro, especialmente no que tange à elegibilidade de servidores públicos para cargos eletivos. A Lei Leia Mais
A inclusão no registro civil do apelido pelo qual uma pessoa é socialmente conhecida não depende de seu primeiro nome ser vexatório ou lhe causar constrangimento. Leia Mais
O governo federal tem se acovardado no enfrentamento às facções criminosas que avançam no Brasil e também tem falhado em prestar apoio financeiro e de inteligência Leia Mais
Para a substituição da prisão preventiva de gestantes ou mães de crianças menores de 12 anos por prisão domiciliar, nenhum requisito é legalmente exigido além da Leia Mais
Os precedentes do Supremo Tribunal Federal que validam a terceirização não impedem que o Judiciário constate a existência de abusos ou desvirtuamentos neste procedimento, nem autorizam Leia Mais
Decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo confirmou liminar que tornou nula a dispensa de empregado com contrato de trabalho suspenso em razão Leia Mais
Pontes de Miranda é, sem sombra de dúvidas, um dos maiores juristas do século 20, sendo responsável pela criação de diversas teorias inovadoras, ainda contemporaneamente imprescindíveis Leia Mais
A falta de prova inequívoca de constituição em mora e de averbação da consolidação de propriedade impedem a concessão de tutela de urgência ao credor para Leia Mais
Às vésperas do envio do projeto de lei de orçamento para 2025 (Ploa-2025), em todos os entes da federação, cabe alertar, logo de saída, que distribuir Leia Mais
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG) podem ajuizar execuções individuais para cobrar Leia Mais
A forma como o Superior Tribunal de Justiça decidiu tratar o estabelecimento do marco temporal para a contagem da progressão do regime de cumprimento de pena, Leia Mais
As Olimpíadas de 2024 terminaram há cerca de uma semana. Independente do quanto gostamos de esportes, é difícil ficar indiferente e não acompanhar, mesmo que de Leia Mais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Americana (SP) deve Leia Mais
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Daniela Anholeto Valbão Pinheiro Lima, da 6ª Vara Leia Mais
Fala-se muito do que serão o contencioso e o volume de disputas judiciais pós-reforma tributária. É muito difícil imaginar que uma reforma constitucional que incluiu dezenas Leia Mais
Duas boxeadoras que foram desqualificadas para competir com mulheres em um evento mundial promovido pela IBA (International Boxing Association) no ano passado foram autorizadas a lutar Leia Mais
Recentemente, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal), a ADPF 1.178 com o fim de impedir que municípios brasileiros litiguem, sponte Leia Mais
Assistimos, nos últimos dias, aos órgãos da polícia judiciária de São Paulo e da Polícia Federal realizando procedimentos periciais no local do acidente com o voo Leia Mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Leia Mais
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, manteve no cargo um candidato que prestou concurso público da Polícia Militar do Ceará aos 19 anos, Leia Mais
A proteção à intimidade, à vida privada e ao sigilo bancário e fiscal está profundamente arraigada nos valores do Estado democrático de Direito, constituindo expressão da Leia Mais
O Tribunal de Justiça do Amazonas abriu nesta segunda-feira (6/1) as inscrições do concurso para preencher 26 vagas de juiz substituto no estado, com salário de Leia Mais
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar uma ação que envolve crianças e adolescentes que, Leia Mais
Vender um imóvel que está inscrito para penhora em um processo de execução de dívida sem as devidas certidões caracteriza má-fé, o que dá direito ao Leia Mais
Em 22 de outubro último, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para a edição de ato normativo voltado à identificação e combate da litigância Leia Mais
Progressivamente, sites noticiosos dos EUA estão implementando, por iniciativa própria, políticas internas que adotam o direito ao esquecimento. Estão expurgando de seus arquivos notícias antigas de Leia Mais
Temos a ilusão de que somos senhores absolutos de nossas razões, gostos e desejos, mas a verdade é que nossas escolhas são constantemente moldadas por matrizes Leia Mais
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que havia negado Leia Mais
O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) assegura aos advogados a liberdade de manifestação no exercício de sua função desde que não ultrapassem os limites legais. Esse Leia Mais