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A rede social tem dever de disponibilizar as informações relativas a usuários que usam recursos tecnológicos para anunciar e vender produtos que violam direitos autorais e marcários. ReproduçãoFacebook deve fornecer Leia Mais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/7) projeto que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes. Leia Mais

Investigação realizada por guardas civis municipais para desvendar crimes extrapola a competência de atuação que lhes é conferida pela Constituição Federal e usurpa os poderes dados Leia Mais

“A corrente é tão forte quanto seu elo mais frágil”. Uma antiga e constante tensão paira sobre o ato mais importante do processo judicial, o pagamento Leia Mais

O atendimento de magistrados a advogados foi dificultado pela epidemia de Covid-19. E a falta de reunião no horário desejado pelo advogado não configura infração a Leia Mais

A possível irreversibilidade dos danos impede a adoção de medidas repentinas de desacolhimento dos animais. Assim, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre proibiu, em liminar, a remoção ou o despejo Leia Mais

Não há ilegalidade na dispensa da audiência de custódia motivada pelos termos do artigo 8º da Recomendação CNJ 62/2020, regulamentada por ato normativo do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

O erro médico se enquadra no conceito de “falha de serviço”, não sendo caso de responsabilidade objetiva; por isso, precisa ser provado. Esse foi o entendimento da Leia Mais

Nesta segunda-feira (12/7), foi publicada uma resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que garante aos beneficiários de planos de saúde portadores do transtorno do espectro Leia Mais