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A obtenção de votação zerada ou pífia da candidata, a prestação de contas com idêntica movimentação financeira e a ausência de atos efetivos de campanha são suficientes Leia Mais

Ao mesmo tempo em que excepciona a insolvência do executado, o artigo 797 do CPC dispõe sobre três regras importantes ao processo de execução: (1) a Leia Mais

Embora seja possível, na segunda fase da dosimetria, a compensação total da atenuante da confissão espontânea do crime com a agravante da reincidência (mesmo que seja Leia Mais

*Esta é quinta entrevista da série Candidatos Legais, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste ano. Leia Mais

Extrai-se do “Notícias”, no sítio do STF, a informação do ajuizamento da ADI 7.184 [1], que pretende a interpretação conforme a Constituição do artigo 7º da Leia Mais

Cadastro de passagem ou “cadastro de consultas anteriores” consiste em um banco de dados mantido por fornecedores no qual registram informações sobre os consumidores que realizaram, Leia Mais

De acordo com os dados estatísticos do Tribunal Superior do Trabalho, no ano de 2021 os casos de assédio sexual e moral voltaram a crescer no Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e reafirmou o entendimento de que constitui ofensa ao princípio federativo a requisição administrativa de Leia Mais

Com base no princípio da anterioridade anual, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis proibiu o governo de Santa Catarina de cobrar de uma empresa Leia Mais