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Sem constatar direito líquido e certo, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que uma família uruguaia pague imposto de renda sobre o Leia Mais

A especialista em Direito do Trabalho Cynthia Fernandes Guidotti foi promovida a sócia do escritório Dias Carneiro Advogados. Com experiência em ações envolvendo diversos setores, desde aviação Leia Mais

A Constituição da República de 1988 (CR/1988) dispõe sobre a laicidade do Estado brasileiro, o que implica desagregação da religião e seus valores sobre os atos governamentais. Leia Mais

O desembargador Vicente de Abreu Amadei concedeu antecipação de tutela para suspender a Instrução Normativa 21/2021 da Secretaria municipal de Educação de São Paulo. A norma permitia a Leia Mais

A preocupação com a aproximação da data de entrada em vigor dos artigos relativos às sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Leia Mais

Com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo governo federal leve ao aumento ou criação de impostos, não apenas para advogadas e advogados, Leia Mais

Fazer descontos de serviços na conta de um cliente, sem que ele tenha contratado ou autorizado tais serviços, é passível de indenização por danos morais. Assim Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça irá reestabelecer as inspeções presenciais nos tribunais a partir de 13 de setembro. A Portaria 57/2021 traz o calendário completo do Leia Mais

O que define o status de investigado é o contexto no qual o jurisdicionado se insere. Ser qualificado como testemunha ou como investigado não é tarefa Leia Mais