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Com o avanço da tecnologia e o uso disseminado da internet, a Lei 13.709/2018 foi instituída em setembro de 2000. Conhecida como Lei Geral de Proteção Leia Mais

Serão abertas nesta segunda-feira (26/7) as inscrições para a Semana Nacional da Execução e a Semana Nacional da Conciliação, que ocorrem entre os dias 20 e 24 Leia Mais

Recentemente, o mundo assistiu à população norte-americana sendo tomada por profunda comoção após a morte por asfixia de George Floyd, numa abordagem policial desproporcional e violenta, Leia Mais

A temporada de caça a recompensas no Texas (EUA) começa em 1º de setembro, quando entra em vigor a nova lei antiaborto do estado. Ela garante o Leia Mais

É incoerente uma empresa fazer propaganda no sentido de que um aparelho é resistente à água e, por outro lado, excluir da cobertura de garantia dano Leia Mais

O PL 10.887/2018 intenciona promover significativas mudanças na Lei 8.429/1992, que trata da punição de agentes públicos e privados por atos de improbidade administrativa que importem Leia Mais

Embora o acordo de valoração aduaneira (AVA) tenha sido internalizado no Brasil há mais de 27 anos, sua aplicação ainda é motivo de muita divergência entre Leia Mais

Há quem diga que o Direito brasileiro está em crise. Lenio Streck, em sua coluna semanal nesta ConJur, denuncia isso a todo instante e nem sempre Leia Mais

Diante da nova realidade enfrentada por imposição da Covid-19, muitas dúvidas surgem em relação ao regime de trabalho remoto, e, entre elas, a responsabilidade do empregador Leia Mais