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O Supremo Tribunal Federal interrompeu, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da Emenda à Constituição 19/1998 Leia Mais

A devolução de valores pagos a mais em uma reclamação trabalhista deve ser solicitada por meio de uma ação própria, conhecida como ação de repetição de indébito, Leia Mais

Introdução A mediação é um método autocompositivo e cooperativo de resolução de conflitos. Sinteticamente, ela é utilizada, em especial, quando existe um problema de comunicação entre Leia Mais

Recentemente, uma foto viralizou e ganhou as páginas na internet. Nela, mais de cem funcionários de uma empresa de assessoria de investimentos se aglomeram, sem o Leia Mais

Por entender que os comentários foram condizentes com o exercício da liberdade de manifestação, o 6º Juizado Especial Cível de Brasília negou indenização ao deputado federal Eduardo Leia Mais

Quando falamos sobre fomento a ciência, educação, tecnologia e inovação, qualquer tipo de solução ou ação para tais áreas nunca é demais. Entretanto, quando ponderamos sobre Leia Mais

Sem justa causa para a promoção da ação penal, a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava o presidente do Procon-SP, Leia Mais

Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ordenou que sejam levantados os bloqueios de Leia Mais

A Lei nº 14.193/2021 (PL nº 5.516/2019), que possibilita aos clubes de futebol instituírem a chamada sociedade anônima do futebol (SAF), foi publicada no último dia 9, Leia Mais