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A quem pertence a última palavra em um regime democrático ? Em ditaduras, a primeira e a última pertencem ao ditador. Em democracias, deveria ser ao Leia Mais

A Defensoria Pública de São Paulo enviou para a Organização das Nações Unidas (ONU), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Alto Comissário para Leia Mais

No serviço público, há atividades que necessitam rotineiramente da presença do servidor, por exemplo, para atender públicos específicos. Nesses casos, justifica-se exigir a presença ininterrupta de Leia Mais

A legislação brasileira prevê que a mesma conduta ilícita pode gerar consequências diversas, em diferentes instâncias da Justiça. Se, por exemplo, um servidor público comete um Leia Mais

No julgamento do REsp 1.802.170, a 3ª  Turma entendeu que a prescrição da ação penal não afasta o interesse processual no exercício da pretensão indenizatória por Leia Mais

A ESA-GO celebra o Dia da Advocacia Pública com o seminário “Advocacia Pública no século 21”, que acontece no próximo dia 7 de março, no auditório Leia Mais

O empresário Roberto Mantovani Filho, acusado de injuriar o filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em Roma, pediu ao Supremo Tribunal Federal Leia Mais

A lei que permite ao locador e ao locatário de um imóvel apresentar uma ação para a revisão do aluguel retrocede à data de citação da Leia Mais

Cada vez que me ponho a escrever um artigo, como este, ou a redigir uma decisão, ou voto, ou mesmo a falar em qualquer ambiente, minha Leia Mais

No último dia 14, Quarta-feira de Cinzas, dois presos do Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN), arrebentaram uma passagem de luz de suas celas, Leia Mais

A competência para julgar ação indenizatória que se baseia na alegação de desvirtuamento de um contrato de natureza autônoma, ainda que com o objetivo de reconhecer Leia Mais

A abertura de processo administrativo para descobrir se o ente público tem valores a receber não interrompe a prescrição do seu direito de obter as quantias Leia Mais

O pagamento de auxílio-creche ao servidor público do Distrito Federal é devido desde o nascimento de seu dependente, sendo desimportante a data em que houve o Leia Mais

Uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro está por vir: a junção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços) Leia Mais

Intrinsecamente relacionado ao fenômeno da tributação está a busca de sinais adequados de riqueza. Mas nem sempre é fácil encontrá-los. Equívocos na sua escolha podem criar Leia Mais

O aumento do valor a ser pago em pensão alimentícia não depende da melhora das finanças do pai. Basta que se comprove o aumento das necessidades Leia Mais

Licenças não remuneradas para capacitação usufruídas por delegado da Polícia Federal não interrompem a contagem do tempo necessário para a promoção funcional. Com esse entendimento, o Leia Mais

Conforme já exposto em artigo anterior [1], as discussões das grandes teses tributárias acabam sempre sedimentadas por meio de precedentes firmados em julgamentos de recursos (especial Leia Mais

A dengue foi listada entre as dez maiores ameaças à saúde global pela World Health Organization [1]. Neste momento, o Brasil já registra mais de 500 Leia Mais

Penso que o tema dos precedentes seja o mais importante para qualquer estudo sério sobre o direito brasileiro contemporâneo. Spacca Embutido na dinâmica explosiva do artigo Leia Mais

O debate na imprensa sobre as eleições municipais deste ano elegeu sua nova vilã: a inteligência artificial. Há alarme sobre o uso de IAs generativas para Leia Mais