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A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial. Qualquer pessoa com mais de 18 anos Leia Mais

Na reta final do governo Bolsonaro, a agenda conservadora avança a galopes, mais uma vez sobre a saúde da mulher, agora especificamente sobre a dignidade de Leia Mais

Na Antiguidade clássica, o tema da Justiça sempre foi posto em discussão como um assunto que deveria ser colocado em praça pública, na ágora, como o Leia Mais

*o texto é baseado em palestra conduzida em 21.jun.2022 por mim, em painel com o doutor Eduardo Salomão Neto e a doutora Juliana Sato, da 110ª Reunião Leia Mais

Empresa Pública depende de título executivo judicial para cobrar multas contratuais, não podendo ser via extrajudicial. Esse foi o entendimento da 11 ª Vara Federal de Leia Mais

Obrigar os moradores do município de Naque (MG) que foram atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana, em 2015, a contratar advogado para aderir ao sistema indenizatório online criado pela Leia Mais

Em face da enormidade de fronteiras de nosso país, com mais de 16.885 quilômetros, inúmeros servidores públicos federais atuam em regiões penosas, desgastantes física e mentalmente, Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi interrompido e chamado de mentiroso durante palestra neste sábado (25/6), no Brazil Forum UK, em Leia Mais

Por unanimidade, a Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp nº1.610.844/BA e Incidente de Assunção de Competência nº 12, ainda sem publicação do acórdão, fixou Leia Mais