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No ano de 2018, quatro organizações sem fins lucrativos (Fondation pour la Nature et l’Homme, Greenpeace France, Notre Affaire à Tous e Oxfam France) enviaram uma Leia Mais

A improbidade administrativa na modalidade de atos que causam lesão ao erário (artigo 10 da Lei 8.429/1992) não exige dolo, bastando ao menos culpa para a Leia Mais

Por oito votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a proibição de showmícios para candidatos em eleições. O colegiado entendeu que o veto Leia Mais

Divulgação Algumas incapacidades parciais e permanentes para o trabalho são estigmatizantes e dificultam o segurado pelo INSS de conseguir novo emprego. A partir desse entendimento, a Turma Leia Mais

Causou-me estranheza a promulgação da Lei 14.195, de 26 de agosto deste ano, que resultou da conversão da Medida Provisória 1.040, de 29 de março, a Leia Mais

Mesmo sendo inaplicável à Caixa Econômica Federal o regramento da responsabilidade civil objetiva do Estado, por se tratar a ré de empresa pública que executa atividade Leia Mais

Até se converterem em pensão e renda em favor do beneficiário, valores aportados em planos de previdência privada aberta possuem natureza de aplicação e investimento, devendo Leia Mais

No capítulo 3.7 do livro “Plenário do Tribunal do Júri”, chamamos a atenção para uma possibilidade cada vez mais recorrente no cotidiano forense [1]: a participação Leia Mais

Em março deste ano, a Embrapa publicou um estudo com o título “O Agro Brasileiro Alimenta 800 Milhões de Pessoas” [1], assinado pelos pesquisadores Elisio Contini e Leia Mais