É legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização Leia Mais
Nesta quinta-feira (22/8) toma posse a nova diretoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça), com o ministro Herman Benjamin assumindo a presidência e o ministro Luis Leia Mais
O filósofo-sociólogo Richard Sennet nos ofereceu um livro admirável, o Declínio do Homem Público. Em suas digressões, Sennet se arrisca a palmilhar o labirinto da modernidade. Leia Mais
É fato que a democracia possui brechas a serem preenchidas e ajustes constantes a serem feitos. Um Estado democrático, contemporâneo, no entanto, não deve arriscar prescindir Leia Mais
A sociedade precisa saber que, em breve, será julgado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Pedido de Providências nº 0000380-13.2024.2.00.0000, por meio do Leia Mais
A extinção da punibilidade equivale a uma absolvição para fins de promoção retroativa, mesmo sem previsão legal expressa disso, pelo fato de que o uso do Leia Mais
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20/8), uma resolução que implanta o juiz das Leia Mais
O Decreto Federal nº 11.063/2022 e o Convênio Confaz nº 38/2012, sob o pretexto de regulamentação, restringem os direitos de todos autistas à isenção, respectivamente, do Leia Mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (21/8), juntamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e Leia Mais
Uma lei estadual não pode oferecer autonomia administrativa e orçamentária ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, uma vez que a Constituição Federal não estabelece Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (21/8) uma ação em que a Procuradoria-Geral da República questiona parte de um dispositivo introduzido Leia Mais
“Dinheiro é poder”, escreveu Andrew Jackson, sétimo presidente dos Estados Unidos, em uma mensagem de veto em 1833 [1]. Mais do que qualquer outra coisa, essa Leia Mais
A morte do réu denunciado por crime doloso contra a vida, antes da instauração do Tribunal do Júri, afasta sua competência para julgar um corréu denunciado Leia Mais
A comissão formada por membros do governo federal e do Congresso Nacional que analisa as emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto” recebeu, em reunião promovida nesta Leia Mais
Embora a Medida Provisória 927/2020 tenha reconhecido a crise da Covid-19 como hipótese de força maior, isso não significa que verbas rescisórias de contratos extintos durante Leia Mais
A criação de um corredor de transporte de cargas na direção do Oceano Pacífico, voltado ao mercado asiático, permitirá ao Brasil aumentar sua produção tanto no Leia Mais
Não é pequena a pressão sobre um ministro do Supremo Tribunal Federal. Por mais embasada que seja uma sentença, ela não tem como evitar a frustração Leia Mais
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, o vice-presidente, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira e o corregedor-geral da Leia Mais
A reforma trabalhista de 2017, aprovada pela Lei nº 13.467 de 2017, trouxe significativas mudanças nas relações de trabalho no Brasil, impactando de forma substancial a Leia Mais
O Superior Tribunal de Justiça começou a aplicar, em decisões colegiadas, a tese do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu balizas para diferenciar tráfico e porte de Leia Mais
Entre os temas mais abordados no último semestre, o desenvolvimento das soluções consensuais de conflitos no setor público, e, em especial, os resultados das iniciativas promovidas Leia Mais
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello defende a regulação das big techs que controlam as redes sociais, alegando que elas buscam se tornar Leia Mais
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Passos que condenou um shopping de Ribeirão Preto (SP) a Leia Mais
Historicamente, a possibilidade de acordar a confidencialidade tem sido considerada uma característica muito atrativa da arbitragem [1], especialmente em contraste com a tendencial publicidade inerente ao Leia Mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de um homem preso pela Polícia Federal Leia Mais
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no Maranhão, acolheu em parte os pedidos do Instituto Brasileiro Leia Mais
Os atos de 8 de janeiro de 2023, em que bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das eleições do ano anterior invadiram e depredaram as sedes dos Leia Mais
O descumprimento de medida protetiva por meio de mensagens, sem que haja violência contra a vítima, não justifica manter a prisão preventiva. Com esse entendimento, a Leia Mais
O avanço da regulamentação dos mercados de ativos virtuais está em destaque globalmente, apresentando-se como resposta direta à expansão acelerada desse setor e aos desafios que Leia Mais
Em nome de todos da Direto do Carf, desejamos um feliz 2025, com alegrias e muitos temas para debatermos o Direito Tributário e o Direito Aduaneiro, Leia Mais