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Foi publicada, nesta terça-feira (23/11), no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.245/2021, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das Leia Mais

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no início de novembro, a Portaria nº 620, que estabelece, em seu artigo 1º, a proibição da adoção de Leia Mais

O escritório Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados anuncia a chegada de um novo sócio: Ricardo Gimenes, que consolida as novas áreas de Direito Imobiliário Leia Mais

Por verificar falha na prestação do serviço, o juiz Paulo de Tarso Bilard de Carvalho, da 2ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), condenou o Mercado Bitcoin Leia Mais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) limites financeiros para o pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em outubro Leia Mais

Tente explicar a um investidor estrangeiro o que é um precatório. Aposto que será uma tarefa árdua. Explicar para brasileiros já é dificílimo. A melhor forma Leia Mais

Não é a natureza do crédito (se concursal ou extraconcursal) que define a competência para julgamento de ações propostas em face de empresa em recuperação judicial, Leia Mais

Em respeito à Constituição, o Congresso Nacional deve criar lei que estabeleça a pena de reclusão para quem cometer o crime de racismo ao incluir aspectos Leia Mais

Não é segredo que a decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux no julgamento das ADIns nºs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 pautou-se em interesses políticos e Leia Mais