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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o produtor rural que exerce sua atividade de forma empresarial há mais de dois anos pode requerer Leia Mais

O combate ao delito de lavagem de dinheiro [1] ocorre através de diversos mecanismos previstos em tratados internacionais e também pela legislação brasileira. Dentre eles, está Leia Mais

O Judiciário precisa estar preparado para lidar com questões cada vez mais em voga no século 21, como as mudanças climáticas e o direito ao saneamento básico. Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (29/6) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.755, que discute o cancelamento de recursos destinados ao Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aceitou embargos de declaração para declarar a nulidade dos atos pré-processuais e cautelares de operação da filial goiana Leia Mais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nunca foi omissa na defesa da democracia ao longo da história do país e, nas eleições deste ano, não será Leia Mais

Pensar no Poder Judiciário como um ator político que cumpre inteiramente o seu papel é idealizar demais as instituições políticas. A avaliação é de Gustavo Binenbojm, professor Leia Mais

No último dia 8 de junho, a ConJur noticiou que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nos autos do Processo nº 0600171-30.2022.6.00.0000, que: “A decisão de Tribunal Leia Mais

É abusiva a exclusão unilateral do usuário de plano de saúde, quando seu direito de manutenção por tempo indeterminado se baseia em “Termo de Opção” contratual assinado Leia Mais