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É sabido que, em razão da pandemia da Covid-19, foram proferidas decisões judiciais provisórias por tribunais estaduais, determinando a redução das mensalidades escolares, e editadas leis Leia Mais

A morosidade do Judiciário no Brasil pode ser evidenciada mediante as bases de dados e pesquisas disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano de Leia Mais

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Comissão Especial do 5G, Padrões Técnicos e Inovação Tecnológica. O grupo tem Leia Mais

Pode ser uma pergunta retórica, mas será que sabemos o porquê de junho ser o mês do orgulho LGBTQIAP+? Desde junho de 1969, com a tomada Leia Mais

O Ministério Público contemporâneo segue uma linha de raciocínio muito mais preocupada com a resolução dos conflitos do que o simples enfrentamento deles. É, portanto, resolutivo. Márcio Fernando Leia Mais

Dentre outras hipóteses, o artigo 1.033 do Código Civil prevê que a sociedade de prazo indeterminado é dissolvida quando ocorrer deliberação dos sócios por maioria absoluta. A Leia Mais

Quando a medida cautelar imposta ao paciente é mais gravosa que a própria pena que lhe foi imposta existe flagrante incompatibilidade. Ou seja, se a decisão Leia Mais

Em 25/10/2021 foi promulgada a Lei nº 14.230, que provocou profundas e amplas reformas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Embora oficialmente se trate Leia Mais

Nenhuma democracia sobrevive sem constitucionalismo, segundo Catarina Santos Botelho, professora de Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa (Porto). Catarina Santos Botelho, professora de Direito Constitucional na Universidade Católica Leia Mais