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As sociedades seguradoras são obrigadas a constituir reservas técnicas, fundos especiais e provisões técnicas, com o objetivo de garantir todas as suas operações. Com isso, viabilizam Leia Mais

Em carta ao presidente Joe Biden, o ministro Stephen Breyer, da Suprema Corte dos EUA, anunciou que irá se aposentar nesta quinta-feira (30/6), às 12h de Leia Mais

Como sabemos as férias é um direito do trabalhador previsto tanto na Constituição em seu artigo 7º, inciso XVII, bem como nos artigos 129 e 130 Leia Mais

Não há, no Brasil, lei que restrinja ou limite o prazo de duração das medidas cautelares diversas da prisão. Elas podem durar enquanto forem necessárias e Leia Mais

O Código Penal tipifica a conduta da prática de aborto no rol de crimes contra a vida, sendo submetido, portanto, ao crivo de julgamento pelo Tribunal Leia Mais

Capa da última edição destaca o protagonismo do Poder Judiciário em meio à crise entre os poderes da República. ConJur A 16ª edição Anuário da Justiça Leia Mais

Todos já sabem que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que vai reverter o precedente Roe v. Wade, de 49 anos atrás. Também vai reverter Leia Mais

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, e o dever de indenizar somente pode ser afastado pela quebra do Leia Mais

Embora não caiba à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a outorga dos serviços de radiodifusão, é direito do órgão regulador fiscalizar os aspectos técnicos das estações dos serviços de Leia Mais