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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, a terceira petição sob sua relatoria em que parlamentares Leia Mais

O partido político que, individualmente ou em federação, indicar apenas um candidato às eleições proporcionais de 2022 não terá como cumprir a obrigação legal e constitucional Leia Mais

O direito de informar e a liberdade de expressão, como quaisquer outros direitos fundamentais, não são absolutos, devendo observar a veracidade dos fatos noticiados, bem como Leia Mais

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas abriu inscrições para o programa de doutorado GEM Diamond em Direito Internacional e Direito Leia Mais

No ano passado, completaram-se 20 anos de vigência da Lei Federal nº 10.257/2001 — muito mais conhecida pela alcunha de “Estatuto da Cidade” —, que regulamentou Leia Mais

O deputado Marcos Zerbini (PSDB), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo, emitiu parecer favorável ao projeto de lei Leia Mais

Os 80 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira mostram a confiança da população no Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que deixam clara a Leia Mais

A série de entrevistas da ConJur com autoridades presentes no X Fórum Jurídico de Lisboa já ultrapassaram a marca de 1 milhão de visualizações no canal Leia Mais

80 milhões em ações — até parece música da seleção brasileira de antigamente (quem tem mais de 50 anos sabe do que estou falando) — mas Leia Mais