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A retomada das atividades presenciais nas unidades escolares envolve elementos ligados ao mérito do ato administrativo, que não pode ser objeto de análise pelo Poder Judiciário, centrada Leia Mais

Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu na quarta-feira (16/2) denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra quatro desembargadores do TRT-1 Leia Mais

Introdução Em levantamento realizado recentemente, foi constatado que menos de 20% das crianças brasileiras entre cinco e 11 anos haviam recebido a vacinação contra a Covid-19 Leia Mais

A Câmara do Deputados aprovou na quarta-feira (16/2) o Projeto de Lei 5.284/20, que proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de Leia Mais

No dia 29 de dezembro de 2021, foi sancionada a nova Lei 14.286/2021, que institui o denominado Marco Legal do Câmbio, e que foi responsável pela Leia Mais

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo pediu manifestações de credores, do falido e de demais interessados quanto ao Leia Mais

Nesta quinta-feira (17/2), o Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região elegeu a lista tríplice para o preenchimento da vaga na corte destinada ao quinto Leia Mais

A 1ª Vara Cível de Araripina (PE) e a Vara Única de Ipubi (PE) extinguiram 3.488 ações judiciais de um único advogado para coibir a “advocacia Leia Mais

Ao considerar o caráter alimentar dos honorários advocatícios, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou Leia Mais