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Por entender que o Ministério Público não reuniu provas aptas a formarem, para além de qualquer dúvida razoável, a culpa do acusado, o ministro Nunes Marques mudou Leia Mais

Por considerar que a medida foi baseada em “fundamentação absolutamente vazia” e violou o direito à privacidade, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) expediu nesta sexta-feira Leia Mais

Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou condenação por danos morais imposta Leia Mais

A judicialização da saúde é uma preocupação do Ministério da Saúde, pois em uma década houve um aumento exponencial das condenações do governo federal, dos estados Leia Mais

Segundo informativo 738-STJ, publicado em 25/5/2022, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu inquietante entendimento a ser simplificado na seguinte tese: “A apólice de Leia Mais

A Constituição e as leis dão um marco orientador para o trabalho adequado do desenvolvimento sustentável. Os magistrados devem equalizar, uniformizar e trazer vida a esse Leia Mais

O 33º Exame da Ordem Unificado (EOU), promovido pelo Conselho Federal da OAB no segundo semestre de 2021, teve o maior percentual de aprovação de sua história desde Leia Mais

Recentemente, foi noticiada na imprensa uma decisão judicial que determinou a modificação da capa e do título de um disco em razão de violação do direito Leia Mais

Imagine se todo o mercado de trabalho se valesse de um método de certificação de adimplência. No qual para ser contratado, o trabalhador não poderia ter Leia Mais