O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a negar nesta terça-feira (20/2) um pedido de adiamento do depoimento de Jair Bolsonaro (PL) na Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um Leia Mais
Foi aprovado na noite desta terça-feira (20/2) pelo Senado Federal o texto-base do Projeto de Lei 2.253/2022, que restringe a saída temporária de presos em regime Leia Mais
A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) promoverá a posse da nova diretoria executiva e do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da entidade no dia 22 de Leia Mais
Não cabe ao poder público determinar a forma de execução de negócios particulares, que já cumpriram os requisitos estabelecidos pela legislação, “sob pena de caos administrativo, Leia Mais
Em 1º de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis de pessoas Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça começou a analisar nesta terça-feira (20/2) uma questão de ordem em uma reclamação apresentada contra a juíza Gabriela Hardt por causa Leia Mais
O estereótipo segundo o qual o morador de rua, sem endereço ou trabalho fixos, só pode viver da criminalidade não basta para justificar a prisão preventiva Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal vai julgar um recurso em que se discute a validade do critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas decorrentes Leia Mais
As ações que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou contra a rede de cinemas Cinemark após a entrada em vigor da Lei 9.610/1998 Leia Mais
A J&F, maior grupo empregador do Brasil, abriu inscrições para o seu Núcleo de Advocacia Empresarial (NAE), com vagas para atuar no contencioso empresarial cível e trabalhista. Leia Mais
A comissão de juristas que analisa a revisão do Código Civil vai realizar, na próxima segunda-feira (26/2), às 10h, uma audiência pública com a participação do Leia Mais
A Lei 14.789/2023, em seu artigo 8º, traz o rol das receitas que deverão ser computadas na apuração do crédito fiscal de IRPJ a ser habilitado Leia Mais
O escritório Lucchesi Advogados Associados, com reconhecida atuação em Direito Público há quase 30 anos, passará também a atuar na área de Direito Digital e na Leia Mais
A Lei Federal nº 13.003/14 alterou a Lei Federal nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e, além de obrigar as operadoras a formalizarem por escrito Leia Mais
Com o entendimento de que a decisão da instância inferior não tinha qualquer vício a ser sanado, a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Leia Mais
Imagine, caro leitor, o seguinte caso hipotético: Criança brincando no jardim de casa é sequestrada. O elemento deixa-a amarrada no porta-malas de seu veículo e o Leia Mais
Atos e manifestações de advogados no exercício de sua profissão são invioláveis. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou sigilo sobre Leia Mais
Em outubro de 2023, foi promulgada a Lei n° 14.711, conhecida como Marco Legal das Garantias, que trouxe diversas mudanças à constituição, à administração e à Leia Mais
As causas de suspeição do juiz estão previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal e não podem ser interpretadas para além do texto literal Leia Mais
O advogado e professor Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy foi eleito para a Academia Brasiliense de Letras (ABrL), entidade literária brasileira máxima do Distrito Federal. A Leia Mais
O Brasil tem um nível altíssimo de litigância se comparado com outros países. A compreensão desse fenômeno é fundamental para viabilizar a chegada ao Judiciário apenas Leia Mais
O Ibama extrapolou sua função ao editar a Portaria 260/2023, que aumentou a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental de setores potencialmente poluidores. Esse foi o entendimento Leia Mais
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao atualizar a Resolução nº 23.610 de 2019 com a elaboração e publicação da Resolução nº 23.732 de 2024, aproximou de Leia Mais
“Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso, ela tardou e não foi satisfatória. Pedimos desculpa em nome do Estado brasileiro pelo Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (7/8) o julgamento de dois pedidos para restringir a tese que admite a responsabilização de jornais por falas de Leia Mais
O site de notícias Diário do Centro do Mundo foi retirado do ar nesta quarta-feira (7/8) por decisão liminar da Justiça do Tocantins. A medida foi Leia Mais
No julgamento da ADC 49, o Supremo Tribunal Federal reiterou sua jurisprudência de décadas no sentido da inconstitucionalidade da cobrança de ICMS nas transferências entre estabelecimentos Leia Mais
Nesta quarta-feira (7/8), a partir das 18h, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça faz sessão plenária destinada a analisar o Projeto de Emenda Regimental 125, Leia Mais
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese sobre o momento da compensação de benefícios previdenciários. O Leia Mais