Uncategorized

Se o Congresso aprovou emendas de bancada em montante inferior àquele que servia de limite, nada impede que uma Lei de Diretrizes Orçamentárias custeie o Fundo Leia Mais

Não é de hoje que a maior operação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro do país tem se mostrado um verdadeiro engodo processual que, Leia Mais

A Associação Nacional de Desembargadores enviou pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça para que o órgão vete a possibilidade de juízes de piso conduzirem Leia Mais

Se o Superior Tribunal de Justiça já admitiu a citação virtual na esfera penal, em que há a possibilidade de cerceamento da liberdade do indivíduo, o Leia Mais

O Código Civil de 2002 adota sistema dualista ao admitir tanto a culpa quanto o risco como fundamentos da responsabilidade civil. Depreende-se da leitura conjunta dos Leia Mais

Em texto anterior [1], ao tratarmos da impugnação ao cumprimento de sentença com “efeito rescisório”, disposta no artigo 535, §§ 5º a 8º, do CPC [2], Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal tem verificado diversos desrespeitos aos direitos humanos fundamentais dos reclusos, analisando o tema no RE nº 580.252/MS, no RE 641.320/RS e na Leia Mais

O devedor que possui um imóvel impenhorável por se tratar de moradia da família não pratica fraude ao credor se, ao doar o bem, não altera Leia Mais

“As penas servem para intimidar aqueles que não querem cometer crimes[2]” Na atual proposta de reforma tributária (PEC 110) há a previsão de criação de um Leia Mais