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Os últimos dias trouxeram notícias positivas para os segurados do INSS. Uma delas está na Portaria nº 978, publicada no Diário Oficial da União, que permite Leia Mais

O árbitro André de Luizi Correia, indicado pela Amil para atuar em processo arbitral contra o oncologista Raphael Brandão, deverá cumprir intimação para prestar esclarecimentos sobre o Leia Mais

A editora Tirant Brasil lançou Recurso Ordinário Constitucional, de autoria de Luiz Henrique Sormani Barbugiani. O livro é uma obra ampla e atualizada sobre este meio de Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o dono de uma casa coloque Leia Mais

Devido à autorização expressa na legislação municipal, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a legalidade de contratos de empréstimos consignados firmados entre uma Leia Mais

A legislação consumeirista, em seu artigo 49, estabelece que “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do Leia Mais

O descumprimento do devido processo administrativo, decorrente da ausência de intimação pessoal do infrator, impõe a nulidade da certidão de dívida ativa (CDA) executada, pois emitida Leia Mais

O escritório Souto Correa Advogados reforçou as equipes das áreas de Administrativo e Regulatório e de Mercado de Capitais com a chegada das advogadas Gabriella de Leia Mais

Por 6 votos a 3, que desta vez não seguiram as tendências ideológicas dos ministros, a Suprema Corte dos Estados negou um pedido de advogados de Leia Mais