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Uma concessionária de rodovia não pode cobrar a autarquia que presta serviços de saneamento básico pelo uso da faixa de domínio — as áreas laterais das pistas Leia Mais

O desembargador Vico Mañas, da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, restabeleceu a liberdade provisória, com a imposição de medidas Leia Mais

O objetivo delineado nesse texto é trazer observações quanto à responsabilidade tributária em autuações fiscais. A pertinência e atualidade desse debate decorrem principalmente do grande índice Leia Mais

Como os fatos ocorreram em contextos diferentes e não há risco de decisões conflitantes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas negou o pedido da defesa de Leia Mais

O Educafro Brasil, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas ajuízaram ação civil pública contra Leia Mais

Por considerar o conjunto probatório suficiente para o reconhecimento dos delitos, a 5ª Câmara de Direito Criminal confirmou a condenação de uma mulher a 19 anos, 9 meses e Leia Mais

Muito se tem falado sobre os avanços sociais que a Constituição de 1988 proporcionou. Dentre essas conquistas se destaca a criação do Sistema Único de Saúde Leia Mais

O atual estágio de desenvolvimento da internet permite um mundo de opções a poucos cliques. Sites e aplicativos são criados para serem cada vez mais intuitivos Leia Mais

Na última semana, um caso grave chamou atenção nos noticiários brasileiros e no sistema de Justiça. Uma magistrada da comarca de Tijucas (SC), em audiência, desconsiderando Leia Mais