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Por entender que a medida não seria adequada nem proporcional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de uma mulher que estava Leia Mais

As duas primeiras décadas do século passado foram caracterizadas por um período de intensa movimentação na cultura brasileira, com muitas produções desde o seu início até Leia Mais

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Julgadores do Leia Mais

Na noite desta terça-feira (5/7), o Congresso derrubou relevantes dispositivos que haviam sido vetados pelo presidente da República no Projeto de Lei que altera as prerrogativas Leia Mais

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5/7) veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que restringe medidas de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Leia Mais

O escritório Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil Advogados (TWK) anunciou a promoção de Bárbara Pessoa Ramos e Lucas Rodrigues do Carmo à posição de sócios do Leia Mais

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) foi instituída pela Lei 14.193/2021, publicada em 09/8/2021 e retificada no DOU (Diário Oficial da União) em 21/10/2021. Além de estabelecer Leia Mais

Diante de controvérsia fática, incabível o julgamento antecipado do mérito sem a produção de prova requerida por uma das partes, porque resulta em ofensa aos princípios Leia Mais

Para fins de remição de pena em razão de conclusão de curso técnico a distância, o certificado deve conter informações como a metodologia aplicada, o desempenho Leia Mais