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Devido à violação de direitos humanos, a 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que o governo estadual pague uma indenização de R$ 100 mil a Leia Mais

A Medida Provisória 1.108, publicada em 28 de março deste ano, trouxe alterações significativas ao teletrabalho, especialmente em relação ao controle das jornadas de trabalho. O Leia Mais

A Defensoria Pública da União (DPU) acaba de lançar um canal de atendimento ao público via WhatsApp. Batizada de DPU Cidadão, a iniciativa pretende facilitar o Leia Mais

Devido à falta de detalhamento das condutas e de elementos externos que corroborassem a palavra dos colaboradores, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Leia Mais

Em fevereiro de 2021, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) publicou a Instrução Normativa nº 82 com objetivo de regular os novos procedimentos Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma ação relativa a motoristas de caminhão que transportam cargas de cana-de-açúcar superiores ao máximo permitido Leia Mais

O adaptador de tomada é um item essencial ao próprio funcionamento de um telefone celular, tendo em conta a quase universalidade de sua utilização, diferentemente do Leia Mais

A improbidade administrativa é fenômeno relativamente novo no cenário jurídico brasileiro. A partir da promulgação da Constituição de 1988 o instituto passa a receber previsão, e Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral vai refazer o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de modo a permitir que os partidos que Leia Mais