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O governo de Roraima, nesta terça-feira (5/7), sancionou a lei que proíbe terminantemente que órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar do Estado de Roraima Leia Mais

Por não identificar nenhuma ilegalidade em juízo de cognição sumária, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de liminar que solicitava o relaxamento Leia Mais

A subcontratação de produtos e serviços feita antes mesmo da conclusão de processo licitatório e por preços inferiores aos informados no certame caracteriza fraude, passível de Leia Mais

Recentemente, decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos causaram espanto em parte da opinião pública, fazendo com que o tribunal — e a própria sistemática de Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2), em São Paulo, manteve sentença que afastou a existência de vínculo empregatício entre um pastor e a Leia Mais

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai instalar nesta quinta-feira (7/7) em sua sede, no Rio de Janeiro, a Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições Leia Mais

Direitos não se materializam do éter, nem são concretizados no vazio. São necessários meios materiais, instituições, processos e procedimentos para alterar a realidade concreta dentro das Leia Mais

O direito administrativo dos serviços de saneamento básico é complexo. Além da multiplicidade dos modos de prestação, também existe um número considerável de ajustes que garantem Leia Mais

O contratante de serviços terceirizados deve zelar pelo cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada. E, nos casos em que essa fiscalização não é suficiente para impedir violações Leia Mais