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O tema dos precedentes é central no Direito brasileiro contemporâneo. Vivemos uma revolução no sistema das fontes. O artigo 926 do Código de Processo Civil parece Leia Mais

A aprovação da LC 135/10, usualmente referida como Lei da Ficha Limpa, resultou da mobilização popular, havendo a iniciativa recebido o apoio de mais de 1,6 Leia Mais

A transposição de jurisprudência entre legislações possui grande relevância no que concerne à licitação pública. A Lei nº 8.666/1993, que regeu as licitações e contratos administrativos Leia Mais

Dentre as questões fundamentais em um sistema processual assentado na observância de precedentes, afigura-se elementar saber quando um pronunciamento jurisdicional assim pode ser classificado (do “tipo” Leia Mais

A exumação de um cadáver antes do tempo legalmente previsto e sem a comunicação prévia dos familiares do falecido gera dano moral, principalmente quando o erro Leia Mais

A Lei nº 14.478/22, que além de estabelecer diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços Leia Mais

Imagine depositar R$ 100 mil em um produto de renda fixa e, após nove anos, esse dinheiro ter rendido apenas 1%? De R$ 100 foi para Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal João Mangabeira advertiu há mais de meio século deixa a desejar “em pontos excepcionalmente nobres de suas manifestações, na salvaguarda das instituições Leia Mais

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) concedeu, na última quarta-feira (21/8), o título de doutoura honoris causa à juíza costa-riquenha Nancy Hernández López, Leia Mais

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Leia Mais

A Receita Federal abriga auditores que acessam dados do órgão, criminosamente, para perseguir pessoas. A existência desse esquema, já constatada antes, foi confirmada em decisão judicial Leia Mais

O debate sobre a regulamentação do lobby no Brasil é um tema urgente e necessário. Em um país onde a corrupção é um problema recorrente, a Leia Mais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retirou de pauta o julgamento que colocaria fim à discussão quanto à possibilidade de a oferta de seguro-garantia ou de Leia Mais

Nesta segunda-feira (26/8), a partir das 18h, será lançado, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o livro A Nova Matrix: Direito (Re)Programado na Leia Mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) declarou incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar um recurso ordinário em que um franqueado pede Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu alterações nas regras e prazos do Domicílio Judicial Eletrônico. Por meio da Resolução nº 569, de 13/8/2024, publicada no Leia Mais

É ilógico impor prisão cautelar a um réu no caso de ele já ter sido mantido em liberdade provisória durante toda a instrução processual e sem Leia Mais

Uma cooperativa industrial obteve decisão judicial favorável para que o Fisco de São Paulo suspenda uma multa administrativa pelo uso de crédito tributário decorrente de discos Leia Mais

Uma decisão recente da 2ª Turma do STF (Superior Tribunal de Justiça) reforçou a possibilidade de a administração pública inscrever em cadastros de restrição de crédito Leia Mais

Monetizar “cortes” para redes sociais equivale a disseminar de forma contínua uma imagem sem respeito ao equilíbrio que se preza na disputa eleitoral. Com esse entendimento, Leia Mais

Ao se valer das emendas parlamentares de execução obrigatória, o Congresso distorceu o papel desse instrumento de representação da vontade popular e feriu o princípio da Leia Mais