Embora tenha feito com que todos os olhares se voltassem para a tributação sobre o consumo, a reforma tributária levada a efeito por meio da Emenda Leia Mais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21/2) o projeto de lei (PL 3453/2021) que favorece o réu quando houver empate em julgamentos em tribunais superiores e Leia Mais
A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros nas Leia Mais
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20/2) o Projeto de Lei 1.219/2023, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a composição, Leia Mais
A história da revogação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) faz lembrar o poema de Carlos Drummond de Andrade, cujo primeiro verso Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (21/2) o julgamento que discute a distribuição das chamadas sobras eleitorais — cálculo usado para preencher parte Leia Mais
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, inclusive ex-integrantes da cúpula da corporação, Leia Mais
O Brasil, em 2015, ao aderir a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, a qual contém 17 objetivos de desenvolvimento sustentável [1] que buscam entre Leia Mais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça vai analisar os motivos que levaram um desembargador da 14ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Leia Mais
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em 20 de dezembro de 2023, para alterar o sistema tributário nacional, cada vez mais se aproxima o Leia Mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, presidiu conciliação que resultou em acordo para respeitar a proibição de apreensão de adolescentes no Rio de Janeiro, Leia Mais
O Plenário do Tribunal de Contas da União, por unanimidade, aprovou nesta quarta-feira (21/2), o texto de uma instrução normativa que define regras sobre a atuação Leia Mais
O escritório Barreto Advogados & Consultores Associados, fundado em 1960, é o mais novo apoiador da revista eletrônica Consultor Jurídico. A banca dedica-se exclusivamente ao Direito Leia Mais
A Constituição de 1988 atribuiu ao poder público a incumbência de estabelecer regimes diferenciados de uso e proteção em áreas consideradas como especialmente relevantes do ponto Leia Mais
Um novo pedido de vista interrompeu, nesta quarta-feira (21/2), o julgamento em que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça busca definir se a regra Leia Mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que a relação entre agências internacionais e a finada “lava jato” precisam ser aprofundadas. Em entrevista ao Leia Mais
Quase dez anos após o Ministério Público Federal começar a firmar acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção, o órgão ainda não segue parâmetros objetivos Leia Mais
Na teoria do Direito, as mais variadas escolas de pensamento, apesar das divergências, convergem em um ponto comum: a ordem jurídica é voltada à concretização de Leia Mais
O ministro da Suprema Corte de Justiça da Nação Argentina Ricardo Luis Lorenzetti será homenageado em um coquetel promovido pela revista Justiça & Cidadania na próxima Leia Mais
A avaliação do requisito subjetivo do bom comportamento exigido do preso para sua progressão de regime de cumprimento de pena só pode se basear em fatos Leia Mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu, a partir da análise das funções exercidas, que um tratorista de uma Leia Mais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, moveu no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra as chamadas “emendas Pix”. Incluída na Constituição Federal pela Emenda Leia Mais
As seguradoras são obrigadas, por força do artigo 84 do Decreto-Lei nº 73/1996 [1], a destinar parte de seus recursos para compor reservas técnicas com o Leia Mais
1. O inusitado acórdão do TJ-ES — querella nullitatis como revisão criminal pro societate — mais um ornitorrinco jurídico O caso: O Tribunal de Justiça do Leia Mais
No último dia 27 de julho foi celebrado o marco nacional pela prevenção dos acidentes do trabalho nas organizações, de sorte que a referida data visa Leia Mais
O desembargador Carlos Alberto de Salles foi escolhido nesta quarta-feira (7/8), pelo Órgão Especial, para integrar a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça Leia Mais
No último dia 1º de agosto, a empresa americana Anthropic — uma das principais competidoras da OpenAI, criadora do ChatGPT — liberou acesso a seus modelos Leia Mais
A paulatina aproximação entre o direito penal e o ambiente empresarial, em certa medida considerada um movimento para a superação da histórica seletividade do direito penal, Leia Mais