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A ausência de moradia permanente no imóvel, certificada pelo oficial de Justiça no trâmite processual, afasta o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família de propriedade Leia Mais

O Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) e o jornal Poder360 promovem, nesta quarta-feira (13/7), das 15h às 16h, o webinar “Fórum 200 anos de independência com integração: a mudança da família Leia Mais

Após a cassação do mandato de deputado estadual de Arthur do Val (União Brasil), conhecido como “Mamãe Falei”, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais

O acusado se defende dos fatos que lhe são imputados, e não da capitulação legal. Assim, a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Leia Mais

Por entender que não houve negócio jurídico entre as partes, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de Leia Mais

O direito registral recepcionou novas dimensões do direito ao nome civil com os avanços significativos oferecidos pela recente Lei nº 14.382, de 26 de junho de 2022  Leia Mais

Por considerar que houve exercício regular de direito, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização por Leia Mais

Um grupo de trabalho formado pelo Conselho Nacional de Justiça com representantes de diferentes tribunais de todo o país finaliza nesta semana o processo de atualização das Leia Mais

A dignidade humana é a premissa de todos os direitos fundamentais. Desrespeitá-la foi um erro relativamente recorrente nos últimos anos em uma pequena parcela da sociedade Leia Mais