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O Centro de Estudos e Pesquisas em Direito (Ceped) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) está com inscrições abertas, até o próximo dia 25/7, para nove Leia Mais

Aplica-se a teoria do fato consumado nas hipóteses em que a restauração da estrita legalidade ocasionaria mais danos sociais do que a manutenção da situação consolidada Leia Mais

Em tempos de polarização política, cujos ânimos estão inflamados, agressivos, impacientes e desarrazoados; em épocas de processo penal espetacularizado, onde mais parece prevalecer a pirotecnia à Leia Mais

Lançado recentemente, o livro O I Concurso Público Nacional Unificado da magistratura do Trabalho apresenta um estudo aprofundado do perfil das magistradas e magistrados aprovados no primeiro Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público recomendou às unidades do MP do país a regulamentação do direito à compensação por assunção de acervo — um benefício Leia Mais

O Conselho Federal de Medicina deu um importante passo na regulamentação da telemedicina no Brasil, com o advento da Resolução CFM 2.314, de 20 de abril de Leia Mais

O juiz que conduz o inventário só pode exigir que o inventariante preste contas até o momento de sua remoção do processo. Após sua retirada, não Leia Mais

O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bresciani é o mais novo sócio do escritório Dalazen & Pessoa, especializado nas áreas trabalhista e Leia Mais

A criação de um sistema humanizado e capacitado para acolher a mãe que cogita entregar o filho ou a filha para adoção é um debate que Leia Mais