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Aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (21/2), o projeto (PL 3.453/2021) que favorece o réu na esfera penal quando houver empate em julgamentos nos tribunais superiores, Leia Mais

Muito aguardada pelos usuários do transporte ferroviário de cargas — grandes empresas que utilizam este modal para escoar sua produção —, a recém publicada Resolução n° Leia Mais

A garantia da liberdade sindical, prevista na Constituição, não significa que alguém pode tomar parte nas atividades de um sindicato e opinar sobre o que lhe Leia Mais

Princípios são fundamentos normativos, alicerces ou premissas estabelecedoras de coerência e integridade ao ordenamento jurídico. Em outras palavras, os princípios mantêm natureza ou qualidade de essencialidade Leia Mais

O Poder Judiciário deve atender ao cidadão de forma eficiente e rápida, mas a Justiça também tem compromisso com a segurança jurídica. Daí a importância do Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, tomou posse nesta quinta-feira (22/2) na mais alta corte da Justiça brasileira. A sessão solene reuniu centenas de Leia Mais

O Senado votou e aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que acaba com a saída temporária de presos condenados em datas comemorativas e Leia Mais

O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) prestará uma homenagem a um dos mais importantes juristas do Brasil, o advogado, professor e escritor Arnoldo Wald, Leia Mais

O Grupo de Estudos de Direito do Trabalho e Seguridade Social, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, promove, em 7 de março, Leia Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na terça-feira (20/2) para suspender o limite de 10% para ingresso de mulheres nos quadros da Leia Mais

A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.338 marca uma virada crucial na luta contra as práticas fraudulentas que minam a efetividade das cotas de Leia Mais

Flávio Dino tomou posse na tarde desta quinta-feira (22/2) como ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Leia Mais

O Tribunal de Contas de Goiás abriu um concurso público com 52 vagas para analista de controle externo, com salário de R$ 12 mil — é Leia Mais

Com a missão de ajudar a expandir o empreendedorismo feminino e de criar e fortalecer as redes de relacionamento entre as mulheres, a Ordem dos Advogados Leia Mais

O sociólogo e estudioso do Judiciário Luiz Werneck Vianna morreu nesta quarta-feira (21/2), no Rio de Janeiro, aos 85 anos. Vianna cursou Direito na Universidade do Leia Mais

Daniel Alves foi condenado em primeira instância pela Audiência Provincial de Barcelona por fatos ocorridos na mesma cidade, em 30 de dezembro de 2022. Numa tramitação Leia Mais

O escritório OCM Advogados é o mais novo apoiador da revista eletrônica Consultor Jurídico. O OCM é resultado da fusão de dois escritórios de Direito Penal Leia Mais

Nesta quarta-feira (21/2), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a criação de joint venture (uma sociedade) entre três empresas que atuam no Leia Mais

Dados publicados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) indicam que o setor aéreo segue em ritmo acelerado de retomada para suas atividades, que foram duramente Leia Mais

*este artigo foi publicado originariamente na Rivista di Diritto Processuale Civile, Padova, Cedam, 1938, pp. 255-256 **esta tradução é de José Rogério Cruz e Tucci Reprodução Leia Mais

Devido à dificuldade enfrentada pela Polícia Federal para filtrar aquilo que interessa a cada investigado e réu, a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal determinou Leia Mais