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Nesta segunda-feira (14/3), o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou a absolvição do policial militar reformado Ronnie Lessa e manteve a decisão que determinou seu Leia Mais

Nos termos dos artigos 196 e 225 da Constituição Federal, as decisões capazes de influenciar bens jurídicos de valor supremo, tais como a vida e a Leia Mais

O 14 de março deste ano marca quatro anos desde que Marielle Franco foi assassinada. São quatro anos em que a família teve que tirar forças Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma imobiliária que pedia o afastamento da responsabilidade solidária por atraso na entrega Leia Mais

O jurista Lenio Streck, advogado e colunista da ConJur, foi novamente nomeado membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Leia Mais

O trancamento de ação penal é uma medida excepcional, justificada apenas em caso de atipicidade da conduta, extinção da punibilidade ou ausência de indícios mínimos de autoria Leia Mais

É constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre a prestação de serviço de inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer Leia Mais

O processo de recuperação judicial é muito corriqueiro no âmbito do judiciário brasileiro, sendo uma alternativa prevista em lei (Lei nº 11.101/2005 [1] e atualizada pela Lei Leia Mais

Dentre as diversas alterações no ordenamento jurídico para as eleições de 2022, a publicação da Lei Complementar nº 184/2021 é, sem sombra de dúvidas, uma das Leia Mais