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O Miranda Rights, também conhecido por “aviso de Miranda”, teve origem nos Estados Unidos, em 1966, no qual a Suprema Corte, ao julgar o caso Miranda Leia Mais

Se ainda há possibilidade de recursos, os valores depositados a título de depósito recursal não podem ser executados provisoriamente sem que os cálculos estejam homologados. Esse Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o apresentador José Luiz Datena por propaganda eleitoral antecipada. Até junho o apresentador era pré-candidato ao Senado pelo Leia Mais

  Caro (a) leitor (a), imagine a seguinte situação hipotética: M., vítima de estupro, ao invés de optar pelo aborto previsto em lei para o seu Leia Mais

Em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel tenha sido determinada por decisão judicial de despejo, e o fiador Leia Mais

Não havendo, na área do contrato de plano de saúde, atendimento especializado que o caso requer, e existindo urgência, há responsabilidade solidária no atendimento ao conveniado Leia Mais

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta sexta-feira (15/7) uma portaria que dispensa o uso obrigatório de máscara nos prédios e fóruns Leia Mais

Em 2018, estudei e escrevi sobre “o controle dos preços dos combustíveis pelo governo brasileiro” para obtenção do título de especialista em Direito Econômico e Desenvolvimento. Delimitei Leia Mais

A procura pela contratação de planos de previdência privada, alternativa confortável para os que desejam uma complementação de renda a longo prazo, tem crescido significativamente nos Leia Mais