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Devido ao risco de violação de direitos e garantias individuais, a 12ª Vara Federal Cível da Bahia determinou, em liminar, que o Sindicato dos Servidores Penitenciários estaduais Leia Mais

Virada a página da “lava jato”, com suas arbitrariedades e fracassos processuais, o sistema de Justiça brasileiro deve se voltar para a prática daquilo que deveria Leia Mais

Réus em processo de tráfico de drogas e associação para o tráfico, porque na casa de um deles foi descoberta uma plantação de maconha com um Leia Mais

A qualificadora de deformidade permanente em caso de lesão corporal deve representar consequência estética capaz de causar desconforto a quem a vê ou a seu portador. Leia Mais

Uma das buscas mais complexas do direito jurisprudencial brasileiro tem sido a estabilização, a integridade e a coerência dos entendimentos firmados e uniformizados pelos Tribunais. Ainda Leia Mais

“São lícitas as sucessivas renovações de interceptações telefônicas desde que: i) verificados os requisitos do artigo 2º da Lei 9.296/1996; e ii) demonstrada a necessidade da Leia Mais

O jurista Pedro Estevam Serrano é o novo sócio do escritório Warde Advogados. Ele conduzirá, ao lado de Rafael Valim, o contencioso e o consultivo em Leia Mais

Mesmo com a recente revogação, pelo governo do Distrito Federal, da imposição do uso de máscaras, o equipamento de proteção segue obrigatório para o ingresso, a permanência Leia Mais

Não demorou muito após a promulgação da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, que institui a Sociedade Anônima do Futebol, para que os Leia Mais