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O Direito Penal constitucionalmente orientado objetiva, única e exclusivamente, a proteção de bens jurídicos. Mas não quaisquer. Bens jurídicos de envergadura penal. Isto porque, sem o Leia Mais

“João Doria transfere Marcola com ajuda de Sergio Moro”, diziam as manchetes de 14 de fevereiro de 2019. Os agora presidenciáveis bateram bastante tambor na época como Leia Mais

É constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e da Cofins devidas por empresa que Leia Mais

O Direito não é um fim em si mesmo, é dizer, trata-se de um instrumento que possui uma finalidade específica, a qual transcende sua mera existência. Leia Mais

Como aduzido em artigo anterior [1] veiculado nesta coluna, em ambiente executivo fiscal, o exercício da ampla defesa e do contraditório pelo sujeito passivo devedor pode Leia Mais

O Brasil ocupa a 84ª posição no ranking mundial de índice de desenvolvimento humano, sendo certo que a pobreza se agravou nos últimos anos, sobretudo no Leia Mais

O fato de um juiz ter compartilhado com seus colegas certas opiniões da imprensa sobre a independência do sistema de Justiça de seu país, e ter Leia Mais

A discussão colocada no Congresso sobre a regulamentação dos jogos de azar por meio do PL 442/1991 é mais do que necessária. Pontos importantes, como a Leia Mais

Com a inclusão digital, passamos a utilizar as redes sociais e demais plataformas digitais de maneira substancial, formando o que conhecemos como “vida digital”. Contudo, na Leia Mais