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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20/3) a decisão em que determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram para usuários brasileiros, com a Leia Mais

Em matéria de família, os chamados alimentos são requeridos em ações regidas por leis especiais (Lei 5.478 de 1968 ou Lei 11.804 de 2008) nas quais, Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal contra leis do estado do Rio Grande do Sul que autorizaram a Fundação Estadual de Leia Mais

O fato de uma associação preencher requisitos objetivos para o manejo de mandado de segurança coletivo não a legitima automaticamente a assim proceder. Cabe ao juiz Leia Mais

As decisões judiciais devem ser imediata e integralmente cumpridas, sob pena de intolerável aviltamento do Estado Democrático de Direito. Seu descumprimento é inaceitável e ofende a Leia Mais

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) negou pedido de indenização por danos morais movido contra o estado em ação decorrente do extravio de um prontuário Leia Mais

Atualmente o planejamento sucessório é tão importante quanto a independência financeira e vem sendo abordado cada vez mais, pois é a adoção de uma estratégia para Leia Mais

É possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens como o WhatsApp para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os Leia Mais

Começa nesta segunda-feira (21/3), no Comitê Judiciário do Senado dos EUA, a sabatina da juíza Ketanji Brown Jackson, mulher negra, ex-defensora pública, indicada pelo presidente Biden Leia Mais