Uncategorized

A 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, liminarmente, que a prefeitura faça vistoria interna de um imóvel construído irregularmente e promova a remoção Leia Mais

A Lei de Superendividamento (Lei 14.181/21) garante a uma pessoa endividada a possibilidade de renegociar suas dívidas e tentar reduzir as taxas de juros, prorrogando datas Leia Mais

O juiz Orlando Eduardo Geraldi toma posse nesta sexta-feira (25/3) na presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Ele foi eleito presidente Leia Mais

Em um mundo cada vez mais digital, a difusão dos tokens não-fungíveis (NFTs) certamente provoca, e continuará provocando, dúvidas a respeito de seu conceito, da sua Leia Mais

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo enviou nesta terça-feira (22/3) à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei de implantação do 5º Leia Mais

“Não há como alegar ausência de cobertura para o procedimento médico solicitado, pois foi recomendado pelo profissional da saúde que assiste à autora em seu tratamento Leia Mais

Quando o mundo completou 14 meses de pandemia de Covid-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde, o Congresso aprovou a Lei nº 14.151 de 12/05/2021, que Leia Mais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) não é competente para julgar, originariamente, mandado de segurança impetrado Leia Mais

Conforme o artigo 21 do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando Toledo Carneiro, da 7ª Vara Criminal Federal Leia Mais