A falta de cancelamento da inscrição municipal de uma empresa que já tenha comunicado à junta comercial a alteração de seu endereço para outro município configura Leia Mais
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher que transferiu os restos mortais da neta sem autorização a Leia Mais
A discriminação por motivação religiosa no local de trabalho é ilícito dotado de inequívoca gravidade, que desrespeita a liberdade de consciência do trabalhador e agride a Leia Mais
Abstract: por que buscamos próteses para pensamentos? 1. Qual é o tamanho do mundo que queremos? Menos linguagem, menos mundo E proliferam, como se fosse uma Leia Mais
Nos últimos dias, infelizmente, o estado de São Paulo registrou uma quantidade de incêndios sem precedentes, que atingiu diversas cidades do interior paulista, tendo, inclusive, em Leia Mais
Crise climática Segundo o mais recente Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), de 2023, o aumento da temperatura da superfície global Leia Mais
Há alguns anos, neste mesmo espaço, critiquei decisões do Supremo Tribunal Federal que definiram a competência para o julgamento das contas de prefeitos para fins de Leia Mais
Conforme precedente da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o processo de trabalho gamificado — em que o fluxo assume as características de um jogo, Leia Mais
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (28/8) a ampliação dos julgamentos virtuais da corte. A mudança regimental permitirá que o tribunal julgue Leia Mais
As emendas parlamentares, instrumentos legítimos que permitem o direcionamento de recursos do orçamento público para atender objetivos específicos (por vezes, até aqui, em outras unidades da Leia Mais
A alimentação, alçada como direito fundamental e social pelo artigo 6º da Constituição, está incluída no direito aos alimentos, também conhecidos como “pensão alimentícia”, sendo prestações Leia Mais
A comunidade acadêmica está em festa com o lançamento da obra “Direito Penal”, do consagrado jurista alemão Claus Roxin, professor catedrático emérito da Universidade de Munique. Leia Mais
Para o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, admitir a fixação de honorários de sucumbência por equidade nos casos em que alguém é excluído Leia Mais
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou edital de acordo para credores de precatórios estaduais, com pagamento antecipado mediante desconto de 40% sobre o Leia Mais
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível o julgamento antecipado de ação de interdição com base em laudo Leia Mais
A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (28/8) 14 pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha que teria movimentado R$ 7,5 bilhões em crimes contra o sistema financeiro Leia Mais
A inclusão do nome de uma pessoa na lista da Interpol, especificamente na lista de “Red Notices” (notificações vermelhas), envolve várias questões legais. A Organização Internacional Leia Mais
A novela da recuperação judicial do Grupo CBAA (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool) terá um novo capítulo na próxima segunda-feira (2/9), quando o Tribunal de Justiça Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 24 horas para Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), indicar o novo representante legal da empresa Leia Mais
Autoridades e juristas de renome vão debater aspectos controvertidos dos recursos excepcionais em seminário gratuito nesta sexta-feira (30/8), no Hotel Quality, em São Paulo. O evento Leia Mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional para assegurar a indispensabilidade da advocacia nos processos Leia Mais
A coluna do último domingo foi dedicada ao Enam e teve ótima repercussão entre os leitores, que pediram mais. Pensando nisso, e considerando que o próximo Leia Mais
Em dezembro de 2024, em uma pesquisa produzida pela Transparência Internacional – Brasil, denominada “Corrupção e Integridade no mercado brasileiro: a percepção dos profissionais de Compliance”, Leia Mais
O bom romance histórico tem que ter romance e tem que ter história. Uma história bem fundamentada e documentada, a ponto de iludir o leitor, que Leia Mais
A incorporação imobiliária, atividade fundamental para o desenvolvimento urbano brasileiro, apresenta desafios regulatórios desde sua consolidação como setor estruturado. A falência da Encol, em 1999, marcou Leia Mais
Começou o ano. Muitos gestores públicos foram nomeados nas respectivas secretarias municipais de cultura, logo no início de 2025. Para muita gente, principalmente quem está chegando Leia Mais
O Grinch, uma criatura verde e rabugenta que vive isolada no alto de uma montanha, acredita que pode roubar o Natal dos habitantes de Quemlândia ao Leia Mais
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no bojo do RHC 142.608/SP, que, a partir da publicação da ata do respectivo julgamento, os artigos 396 e Leia Mais
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais e pensão Leia Mais
O artigo 513 do Código de Processo Civil determina que o cumprimento de sentença não poderá ocorrer em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável Leia Mais