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A decisão que não especifica a dosimetria da pena em relação a cada um dos delitos praticados pelo acusado e em cada uma das três fases Leia Mais

Os serviços de intermediação prestados pelas plataformas digitais de delivery em troca de cobrança de taxa em cada pedido feito têm natureza de insumo, pois são Leia Mais

Recente alteração na Lei dos Registros Públicos (LRP) autoriza que maiores de 18 anos alterem o prenome, uma vez, sem a necessidade de apresentar justificativa, inclusive Leia Mais

A ausência de controle de jornada de trabalho apta a configurar trabalho externo não está limitada à forma escrita, mas sim, de qualquer forma indireta. Ou Leia Mais

O povo do Chile terá no próximo dia 4 de setembro uma oportunidade de mudar a sua história. Nessa data, será feito um plebiscito sobre o Leia Mais

O Tribunal Superior de Ohio, nos EUA, decidiu, na quinta-feira (21/7), que a lei que inverteu o ônus da prova para os promotores, em casos em Leia Mais

A persecução penal se inicia, em regra, pela investigação criminal e tem como ponto de partida a existência de um fato reputado criminoso, tal como previsto Leia Mais

Publicou-se no dia 15 de julho de 2022 a emenda à Constituição (EC) nº 125/2022, que inclui, no feixe de competências do Superior Tribunal de Justiça Leia Mais

Logo após a morte de Francisco Campos, em novembro de 1968, Carlos Drummond de Andrade publicou no Correio da Manhã um registro necrológico do jurista que Leia Mais